Muito se comentaram nestes meses sobre a Lei Rouanet, então bora trazer o que ele realmente é e como é usado, para tirar todos os fakes da cabeça.
O que é lei rouanet?
A Lei Rouanet, oficialmente conhecida como Lei Federal de Incentivo à Cultura, é uma lei federal brasileira que foi criada em 1991 com o objetivo de incentivar a produção cultural no país por meio de incentivos fiscais.
A lei permite que empresas e pessoas físicas invistam uma porcentagem do valor que pagariam de Imposto de Renda em projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura.
Os projetos podem ser de diversas áreas, como artes visuais, teatro, música, cinema, literatura, entre outras.
Com essa lei, o governo brasileiro busca estimular a produção cultural no país e permitir o acesso da população a eventos culturais de qualidade, além de incentivar o desenvolvimento de projetos culturais de pequeno e médio porte, muitas vezes inviáveis sem o incentivo financeiro da Lei.
Como é usada a lei rouanet?
Para que um projeto cultural seja beneficiado pela Lei Rouanet, ele precisa ser aprovado pelo Ministério da Cultura e cumprir uma série de requisitos, como a comprovação da viabilidade financeira, técnica e artística.
Além disso, o projeto precisa ser considerado de interesse público e estar de acordo com os objetivos da lei, que incluem a democratização do acesso à cultura, a valorização da diversidade cultural e a preservação do patrimônio cultural brasileiro.
Os projetos culturais contemplados pela Lei Rouanet podem ser de diversas áreas, como música, teatro, cinema, literatura, artes visuais, entre outras.
O valor máximo que uma empresa ou pessoa física pode investir é de 4% do seu imposto de renda devido, no caso de pessoa física, e de 4% do lucro real, no caso de empresas.
Apesar de ser alvo de críticas em relação a possíveis desvios e fraudes, a Lei Rouanet é considerada uma importante ferramenta de incentivo à cultura no Brasil, já tendo beneficiado inúmeros projetos culturais ao longo dos anos.
Qual o requisito para a liberação da lei rouanet?
Para que um projeto cultural seja contemplado pela Lei Rouanet, é necessário que ele cumpra uma série de requisitos e seja aprovado pelo Ministério da Cultura.
Entre os requisitos exigidos estão:
Enquadramento na Lei Rouanet: O projeto deve estar dentro das categorias contempladas pela lei, que incluem: artes cênicas, música, artes visuais, audiovisual, patrimônio cultural material e imaterial, humanidades e eventos culturais.
Viabilidade financeira, técnica e artística: O projeto precisa ter uma proposta bem elaborada, com planejamento detalhado de custos, equipe qualificada e recursos adequados para a sua realização.
Interesse público: O projeto precisa ser considerado de interesse público, tendo como objetivos a democratização do acesso à cultura, a valorização da diversidade cultural e a preservação do patrimônio cultural brasileiro.
Cumprimento da legislação: O projeto precisa estar de acordo com as leis brasileiras, incluindo questões ambientais, trabalhistas e fiscais.
Transparência: O projeto deve apresentar prestação de contas transparente, que comprove a correta aplicação dos recursos recebidos.
Para ser aprovado pelo Ministério da Cultura, o projeto cultural deve passar por uma análise criteriosa, que avaliará todos esses requisitos e a capacidade do proponente em executá-lo de forma adequada.
A liberação dos recursos só é feita após a aprovação do projeto pelo Ministério da Cultura e a celebração do acordo de patrocínio ou doação com a empresa ou pessoa física que investirá no projeto.
Então o valor utilizado só é 4% do valor de impostos arrecadado pelas empresas.
Espero que agora possa entender melhor o que vem a ser a Lei Rouanet
E que entenda o quanto é importante levar cultura para a população.
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